782 publicações encontradas
Entenda como a anuência do comprador legitima a cobrança de taxa de manutenção em loteamentos antes da Lei 13.465/2017 e o impacto dessa decisão do STJ.
Entenda a decisão judicial que obriga construtoras a pagarem taxas de manutenção de loteamentos e o impacto para empresas e consumidores.
STJ decide que ação de reintegração de posse deve citar todos os ocupantes do imóvel. Entenda o impacto dessa decisão para proprietários e inquilinos.
STJ decide que é possível a penhora de bem de família em condomínio na execução de aluguéis entre condôminos. Saiba como isso afeta seus direitos.
Entenda como a remição da execução pode ser exercida até a assinatura do auto de arrematação e proteja seus direitos.
O Projeto de Lei 1923/22 prevê a suspensão de processos administrativos e multas para empresas que assinarem Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Termo de Cessação de Conduta (TCC).
A segurança jurídica é essencial para a retomada de investimentos e recuperação econômica do Brasil pós-pandemia. Saiba como a insegurança jurídica pode afastar investidores e quais medidas estão sendo discutidas para garantir um ambiente mais estável.
O STJ fixou balizas para o uso de meios atípicos de cobrança de dívidas, impactando diretamente a forma como credores podem agir. Entenda como isso afeta seus direitos e o que fazer em casos de cobrança abusiva.
Entenda como o atraso no andamento de uma obra pode configurar inadimplemento contratual, permitindo a rescisão do contrato e a devolução dos valores pagos sem necessidade de notificação prévia.
O Provimento Nº 148 de 27/07/2023 do CNJ disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador dos Operadores Nacionais dos Registros Públicos, impactando diretamente a gestão e fiscalização desses serviços.
STJ retoma processos sobre notificação em alienação fiduciária, impactando diretamente devedores e credores. Entenda os detalhes e saiba como se proteger.
STJ decide que ação de usucapião pode ser proposta diretamente na Justiça, sem necessidade de procedimento extrajudicial prévio. Entenda o impacto dessa decisão.