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Entenda como a Súmula 314 do STJ e as novas teses de prescrição intercorrente podem ser a chave para encerrar execuções fiscais e proteger seu patrimônio. ⚖️🔍🛡️
Decisão recente exclui empréstimos consignados da proteção da Lei do Superendividamento. Veja como isso afeta sua estratégia de defesa financeira e o que muda na negociação de dívidas. 📉⚖️
Nova decisão do STJ esclarece as regras da Lei do Superendividamento: a responsabilidade pela proposta de pagamento é do consumidor, e não do banco. Entenda como isso impacta sua estratégia de defesa. ⚖️
📊 O debate sobre o superendividamento de idosos ganha força. Saiba como identificar abusos em empréstimos e proteger o patrimônio familiar com medidas jurídicas preventivas. 🛡️
A nova regra de cálculo de juros e correção monetária altera o cenário para devedores. Entenda como a Lei 14.905/2024 impacta suas dívidas e como se proteger juridicamente. ⚖️📉
Entenda os limites reais da proteção do FGC e como a liquidação de instituições financeiras impacta diretamente seus contratos e dívidas bancárias. Proteja seu patrimônio com a visão da Retomada Legal.
A reforma tributária está transformando a valoração e o rendimento de imóveis. Saiba como isso afeta seus investimentos e direitos.
Entenda como a recuperação judicial e a falência podem ser estratégias eficazes para empresas em crise financeira. Saiba mais sobre os processos e como proteger seus interesses.
STJ decide que credor não precisa prestar fiança bancária em execução definitiva, facilitando processos judiciais para recuperação de créditos.
Entenda a importância do Relatório Mensal das Atividades (RMA) em processos de recuperação judicial e como ele impacta a fiscalização e conformidade das informações prestadas pelo devedor.
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