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O Senado Federal pode votar nesta quarta-feira a Medida Provisória do crédito consignado, impactando diretamente os direitos dos consumidores e a gestão de dívidas. Entenda como isso pode afetar suas finanças.
Audiência sobre superendividamento de idosos foi cancelada, deixando em aberto a discussão sobre medidas de proteção. Entenda o impacto e saiba como se proteger.
O SREI está revolucionando a segurança e a eficiência dos registros imobiliários no Brasil. Saiba como esse sistema eletrônico pode proteger seu patrimônio e simplificar transações imobiliárias.
Projeto aprovado na CDH visa proteger idosos de discriminação em operações de crédito, garantindo direitos e acesso a serviços financeiros.
A PGFN está com edital aberto para negociação de dívidas tributárias de até R$ 50 milhões. Saiba como regularizar sua situação com descontos e condições especiais.
Entenda como a proteção do bem de família se aplica em casos de herança e dívidas, garantindo a segurança patrimonial da família.
Descubra como a conciliação judicial pode ser uma estratégia eficaz para reduzir dívidas e evitar longos processos judiciais, beneficiando tanto devedores quanto credores.
STJ decide que registro de imóvel feito durante prenotação vencida pode ser convalidado. Entenda o impacto dessa decisão para compradores e incorporadoras.
STJ analisa se é necessário intimar devedor para cobrança de multas por descumprimento de obrigação. Entenda o impacto dessa decisão.
Projeto em análise no Senado pode mudar as regras para empréstimos consignados, exigindo autorização expressa do consumidor. Entenda o impacto.
Descubra como a regularização fundiária na Amazônia Legal impactou mais de 55 mil famílias em 2024, garantindo segurança jurídica e acesso a créditos.
A Lei 14.230/2021 trouxe mudanças significativas para a indisponibilidade de bens em ações em curso. Entenda como isso afeta seus direitos e patrimônio.