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Pagou ITCMD indevidamente em um inventário? Saiba como solicitar a restituição passo a passo e evitar que seu patrimônio seja corroído por erros no recolhimento. ⚖️💼
Regularizar seu imóvel não é luxo, é segurança patrimonial. Entenda como evitar riscos e valorizar seu ativo imobiliário com nosso guia prático. 🏠💼⚖️
O STJ estabeleceu uma tese que pode reduzir juros e multas em quitações antecipadas de débitos fiscais. Saiba como isso afeta você e sua empresa.
Moradores de Vitória têm até sexta-feira (15) para negociar dívidas com descontos de até 93,98%. A iniciativa da Semcid já beneficiou 577 pessoas, com uma economia total de R$ 465.714,26.
A Prefeitura de Caraguatatuba retoma o Programa de Regularização Fundiária, beneficiando moradores do Loteamento Recanto do Sol e Tinga. Saiba como garantir a segurança jurídica da sua propriedade.
Entenda a importância da prévia instauração de inquérito policial para medidas cautelares de busca e apreensão e como isso afeta seus direitos e garantias individuais.
O STJ decidiu que notificações extrajudiciais enviadas por cartórios de outras comarcas são válidas, afetando diretamente devedores de financiamentos. Entenda o impacto dessa decisão na sua vida financeira.
Empresário, não espere a penhora. Saiba como usar o mutirão trabalhista a favor da sua empresa para renegociar dívidas, evitar leilões e proteger seu patrimônio. 💼⚖️
A nova lei sancionada por Lula permite que um mesmo bem seja usado como garantia em mais de um empréstimo, trazendo novas oportunidades e desafios para devedores e credores.
Realizou o distrato de um imóvel na planta? Saiba como ajustar sua declaração de Imposto de Renda e evitar problemas com o Fisco, além de garantir que seus direitos sejam preservados. 🏠📈💼
Uma decisão recente do STJ garantiu que acordos de herança não podem ser desfeitos por mudança de entendimento legal. O arrependimento após acordos assinados não é permitido! ⚖️🛡️
Está pensando em desistir da compra de um imóvel? Descubra como realizar o distrato de forma estratégica, evitando multas abusivas e garantindo a restituição correta dos valores pagos. 🏠⚖️