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Projeto de lei aprovado pela Comissão da Câmara dos Deputados visa aumentar a proteção para compradores de imóveis na planta. Entenda os impactos e como isso pode afetar seus direitos como consumidor.

STJ analisa pedido de retenção por benfeitorias em contestação à imissão na posse, mesmo que formulado como pedido contraposto. Entenda o impacto dessa decisão.

A integração dos sistemas de consulta patrimonial à PDPJ-Br está transformando a execução fiscal, trazendo mais agilidade e proteção para devedores. Saiba como isso impacta você.

STJ anula confissão de dívida por simulação de negócio jurídico. Entenda como essa decisão pode impactar seus direitos e a defesa de seus interesses.

A Câmara dos Deputados confirmou a votação da urgência e do mérito do projeto que trata da desoneração da folha de pagamento, o que pode impactar diretamente a renegociação de dívidas dos consumidores.

Entenda como a citação por mensagem pode ser válida em ações judiciais e o que isso significa para você.

Novo projeto de lei visa alterar o Código Civil para garantir probidade e boa-fé desde as negociações preliminares até a fase pós-contratual, impactando diretamente a segurança jurídica em contratos.

Entenda como sua empresa pode se defender legalmente contra a penhora de bens de sócios, mesmo que não estejam diretamente envolvidos na ação judicial.

A CCJ aprovou a ampliação do prazo de suspensão da execução de dívidas quando não forem localizados bens do devedor, proporcionando mais tempo para a busca de bens.

A Câmara dos Deputados pode votar hoje o projeto que cria o Programa Crédito da Mulher. Entenda o que muda para empreendedoras e como isso pode impactar seu negócio.

A Comissão de Indústria aprovou um projeto que incentiva o empreendedorismo no Brasil, com programas de capacitação e acesso a crédito para empreendedores. Entenda como isso pode beneficiar seu negócio.

O STJ divulgou novos entendimentos sobre contratos bancários e medidas assecuratórias penais. Saiba como isso afeta seus direitos e finanças.