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Decisão recente do STJ garante que o bem de família é impenhorável, mesmo em inventário. Saiba como isso protege seu imóvel residencial de execuções fiscais.
O Projeto de Lei 2411/22 propõe a inclusão de websites como bens penhoráveis para pagamento de dívidas, alterando o Código de Processo Civil. Entenda como isso pode afetar sua estratégia de defesa em processos judiciais.
O prazo para venda direta de lotes comerciais e mistos em Arniqueira e Vicente Pires está encerrando. Entenda as consequências de não regularizar seu imóvel agora e como proteger seu patrimônio contra leilões públicos. 🏠⚖️
O STJ decidiu que ações relacionadas a obrigações sem prazo em contratos verbais prescrevem em dez anos. Essa decisão impacta diretamente a vida financeira de devedores e a estratégia de defesa jurídica.
Entenda como a exclusão de herdeiros por indignidade protege o seu legado contra abusos e garanta a segurança jurídica do seu inventário. 🛡️⚖️
Comprou um imóvel no Minha Casa Minha Vida e encontrou defeitos estruturais? Entenda como buscar indenizações por danos morais e reparos técnicos. 🏠⚖️
Descubra como a manifestação de desinteresse da Prefeitura em áreas projetadas pode ser o fator decisivo para validar seu processo de usucapião extrajudicial e garantir sua escritura definitiva. 🏡⚖️
Regularize seu imóvel com segurança jurídica! 🏠 Conheça o checklist essencial de documentos para usucapião e evite erros que travam sua posse. 📋
Vai comprar um imóvel na planta? Descubra os riscos jurídicos e como a Retomada Legal protege seu patrimônio contra atrasos e abusos contratuais. 🏠🛡️
Entenda como a revisão de juros abusivos em contratos de alienação fiduciária pode descaracterizar a mora e impedir a apreensão do seu veículo. 🚗⚖️
Comprar um apartamento na planta pode ser vantajoso, mas exige cuidados específicos. Saiba como analisar o projeto, verificar a reputação da construtora e entender as condições de pagamento para evitar surpresas desagradáveis.
O ecossistema de crédito da Serasa expandiu para empresas. Entenda os impactos dessa integração na sua estratégia de defesa patrimonial e os cuidados necessários. ⚖️💼