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O TJ/PE permitiu o uso dos sistemas INFOJUD e BACENJUD para localizar réus, seguindo o princípio da cooperação do CPC. Essa decisão facilita a busca de devedores e fortalece a execução de contratos financeiros.
STJ nega recurso e mantém condenação de R$ 140 mil a banco. Réu alegou nulidade por intimação em endereço errado, mas decisão reforça: é dever do réu manter dados atualizados.
O consignado CLT cresceu 263%, mas os juros dispararam. Entenda como essa modalidade pode comprometer sua renda e quais medidas jurídicas tomar para evitar o superendividamento. 💼📉
Entenda os perigos contábeis e jurídicos na devolução de imóveis para sócios em reduções de capital. Proteja sua empresa contra a Distribuição Disfarçada de Lucros (DDL). ⚖️🏢
Uma recente decisão judicial confirmou a revisão de contratos com juros abusivos. Entenda como proteger seu patrimônio e exigir a restituição de valores pagos indevidamente. ⚖️💼
A Lei 14.181/2021 transformou a defesa de quem possui dívidas bancárias. Entenda como essa ferramenta legal protege o seu mínimo existencial e permite a repactuação de débitos. ⚖️🏦
Sente que paga muito e sua dívida não diminui? Entenda a composição real das parcelas do seu financiamento habitacional e aprenda a identificar quando os bancos excedem os limites legais. 🏠⚖️
Sofreu busca e apreensão de veículo e o banco quer cobrar a diferença? Entenda por que a cobrança nos mesmos autos é ilegal e como proteger seu patrimônio. ⚖️🚫
Entenda como a movimentação de recursos dos fundos públicos pode impactar a economia nacional e o cenário das dívidas bancárias. Proteja seu patrimônio com uma visão estratégica. ⚖️💼
O STJ definiu que ações de superendividamento devem tramitar na Justiça Estadual, mesmo com bancos federais envolvidos. Entenda como isso facilita a preservação do seu mínimo existencial! ⚖️🛡️
Comprou um imóvel na planta e recebeu cobrança de IPTU antes das chaves? Saiba por que essa prática pode ser ilegal e como proteger seu patrimônio com base nas diretrizes dos tribunais superiores. 🏠⚖️
Descubra como a revisão judicial pode limitar taxas de juros que superam a média de mercado. Proteja sua saúde financeira e evite o endividamento excessivo com estratégias legais eficazes. 🛡️💰