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O STJ realiza audiência pública para discutir a penhora de imóvel alienado em execução de condomínio. Entenda os impactos e como isso pode afetar seus direitos.
STJ decide que credores podem notificar devedores fiduciante por e-mail, impactando diretamente a comunicação e processos de cobrança.
STJN destaca que herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário. Entenda o impacto dessa decisão.
O Senado recebeu anteprojeto do Novo Código Civil, que pode trazer mudanças significativas para devedores e empresas. Entenda os possíveis impactos e como se preparar.
Entenda como a Terceira Turma do STJ validou um distrato, negando o regresso baseado em solidariedade reconhecida em sentença condenatória.
STJ vai definir prazo prescricional para ações de indenização por defeitos em imóveis do SFH. Entenda o impacto para consumidores e incorporadoras.
STJ inicia análise sobre prescrição de indenizações por vícios de construção em imóveis financiados pelo SFH. Entenda o impacto para consumidores.
STJ decide que recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócios após desconsideração da personalidade jurídica com base no CDC. Entenda o impacto prático dessa decisão para empresários e sócios.
Entenda como a decisão do STJ sobre a teoria do desvio produtivo impacta diretamente os direitos dos consumidores em relações de consumo, especialmente em transações imobiliárias.
STJ decide que quota em sociedade limitada unipessoal pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Entenda o impacto dessa decisão para empresários e devedores.
Entenda as novas regras para divisão de imóveis rurais em casos de sucessão familiar e como isso pode beneficiar pequenos agricultores.
Entenda como a decisão do STJ sobre a vedação ao preço vil em alienação por iniciativa particular pode impactar suas transações imobiliárias e proteção de direitos.