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Saiba como a distribuição dinâmica do ônus da prova pode beneficiar proprietários de imóveis em disputas judiciais sobre benfeitorias.

STJ decide que entidades fechadas de previdência não podem cobrar juros bancários de beneficiários. Entenda o impacto dessa decisão.

Entenda como a decisão do STJ garante o direito à extinção do condomínio imobiliário mesmo quando um dos ex-companheiros reside no imóvel com os filhos.

Entenda como a baixa de uma microempresa não isenta os sócios de responsabilidades tributárias e como se proteger.

O STJ decidiu que bens de família podem ser penhorados para quitar dívidas de contratos de empreitada global para construção. Saiba como isso afeta seus direitos e proteja seus interesses.

STJ confirma validade de penhora do bem de família do fiador em contratos de locação. Entenda o impacto e como proteger seus direitos.

STJ decide que valores de previdência privada aberta (PGBL e VGBL) devem ser partilhados na separação do casal. Entenda o impacto dessa decisão.

Entenda como o regime de comunhão parcial de bens afeta seus direitos e patrimônio. Um guia essencial para casais e empresários.

O STJ atualizou sua base de dados de Repetitivos e IACs, incluindo novo precedente sobre a comprovação da autenticidade de assinaturas em contratos bancários. Entenda o impacto dessa decisão para seus direitos.

Descubra como a Resolução 4966/2021 pode ajudar a reduzir dívidas e proteger sua empresa da inadimplência. Saiba mais sobre seus direitos e como agir.

Entenda como a taxa básica de juros influencia diretamente nos seus empréstimos e financiamentos, e como você pode se proteger de altas taxas.

Projeto de Lei Complementar 27/22 propõe isenção de IPTU para proprietários que não têm domínio sobre o imóvel, como em casos de locação ou usufruto. Entenda o impacto dessa mudança.