Defensoria Pública do Paraná evita despejo de 1.500 pessoas
A Defensoria Pública do Paraná conseguiu suspender o despejo de 1.500 pessoas em Paiçandu, garantindo moradia para 248 famílias. A decisão judicial destaca a importância da atuação da Defensoria em conflitos fundiários.
Defensoria Pública do Paraná impede despejo de 1.500 pessoas
Em uma decisão recente, a Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) conseguiu garantir que cerca de 1.500 pessoas não sejam despejadas em Paiçandu, na Região Metropolitana de Maringá. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) acolheu um pedido liminar da DPE-PR, suspendendo a ordem de despejo.
Contexto do Caso
A Comunidade Dom Helder Câmara, que abriga 248 famílias, estava sob ameaça de despejo devido a uma ação movida por uma construtora, que alega ser a proprietária do terreno. A ocupação começou em janeiro de 2023, em uma área que estava abandonada desde 2014.
Detalhes da Decisão
O defensor público e coordenador do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB), João Victor Longhi, destacou que a empresa autora da ação não demonstrou que exerce a posse efetiva do imóvel. Além disso, o terreno não é utilizado pela construtora e serve apenas como depósito de lixo.
Importância da Intimação da Defensoria
Um ponto crucial do caso é que a Defensoria Pública não foi intimada a atuar no processo antes da decisão em primeira instância. A Justiça é obrigada a informar a DPE-PR sobre casos que envolvam conflitos fundiários coletivos. Sem a intimação, o NUFURB não pôde se manifestar antes da ordem de despejo.
Próximos Passos
O caso será discutido em uma audiência de conciliação mediada pela Comissão de Soluções Fundiárias do TJ-PR. A suspensão do despejo foi um primeiro passo importante para assegurar que as famílias não fiquem desabrigadas. A atuação conjunta com a Comissão de Soluções Fundiárias visa buscar uma solução pacífica por meio da conciliação.
Dica da Retomada Legal
Em casos de conflitos fundiários, é essencial contar com a assessoria de profissionais especializados em direito imobiliário. A Retomada Legal pode auxiliar na defesa de seus direitos, garantindo que você não seja prejudicado por ações judiciais injustas.
"A atuação da Defensoria Pública em conflitos fundiários é um exemplo de como a justiça pode ser acessível e eficaz na proteção de direitos fundamentais."