Vitória da Apatej em ação revisional do Pasep: entenda seus direitos
A Apatej conquistou vitória em ação revisional do Pasep, garantindo aproximadamente R$ 28 mil a uma associada. Entenda como essa decisão pode impactar seus direitos previdenciários.
Vitória da Apatej em Ação Revisional do Pasep
A Apatej conquistou uma significativa vitória em uma ação revisional do Pasep, beneficiando uma associada com aproximadamente R$ 28 mil. A ação tramitou perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Carapicuíba e seguiu o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entendendo a Revisão do Pasep
A revisão do Pasep busca corrigir prejuízos sofridos por servidores públicos, militares e seus sucessores que contribuíram para o programa antes de 1988. O Banco do Brasil é responsável por falhas na aplicação de rendimentos, ausência de correção monetária e saques indevidos.
Orientações da Apatej
A Apatej orienta os servidores a reunir todos os extratos do Pasep, inclusive os microfilmados e posteriores a 1999. Além disso, é crucial buscar orientação junto ao departamento jurídico da associação.
- Reúna todos os extratos do Pasep
- Busque orientação jurídica especializada
- Esteja ciente do prazo prescricional de 10 anos
Prazo Prescricional e Contato
O prazo prescricional é de 10 anos, contado a partir da ciência do desfalque. Para mais informações, entre em contato com o departamento jurídico da Apatej pelo telefone (11) 3652-5400 nos ramais 5413, 5414 ou 5416.
Dica da Retomada Legal
Se você é servidor público e acredita que pode ter sido prejudicado por falhas na aplicação de rendimentos ou correção monetária do Pasep, é essencial buscar orientação jurídica especializada. A Retomada Legal pode ajudar a revisar seus direitos e garantir que você receba o que é devido.
A revisão do Pasep é um direito dos servidores públicos e seus sucessores. Não deixe de buscar orientação jurídica para garantir seus direitos previdenciários.