ImobiliárioLeilão
Suspensão de leilões de imóveis por falta de notificação pessoal
16/01/2026Redação RLFonte: Consultor Jurídico
Jurisprudência recente anula leilões extrajudiciais quando o devedor não foi intimado pessoalmente sobre as datas do certame, salvando o patrimônio familiar.
A alienação fiduciária possui rito próprio, mas a Lei 9.514/97 exige rigor na notificação do devedor. Falhas processuais dos bancos têm levado à anulação de leilões em todo o país.