Seminário STJ: Novas Regras para Superendividamento e Defesa do Consumidor
O STJ promove seminário sobre superendividamento do consumidor, abordando as mudanças da Lei 14.181/2021 e como elas podem ajudar a proteger seus direitos e facilitar o pagamento de dívidas.
Seminário STJ: Novas Regras para Superendividamento e Defesa do Consumidor
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está promovendo um seminário crucial sobre o superendividamento do consumidor. O evento, coordenado por Marco Buzzi, será realizado no dia 30 no auditório externo do STJ e poderá ser acompanhado pelo canal do STJ no YouTube.
Mudanças na Lei e Impacto Prático
A Lei 14.181/2021 introduziu alterações significativas no Código de Defesa do Consumidor, visando não apenas o tratamento do superendividamento, mas também sua prevenção. Essas mudanças exigem uma atuação integrada de diversos setores, incluindo Procons, Ministério Público, Defensoria Pública, advogados, economistas e psicólogos.
Principais Alterações da Lei 14.181/2021
- Criação de procedimentos para facilitar o pagamento das dívidas.
- Audiências de conciliação com todos os credores.
- Possibilidade de revisão de contratos.
- Inserção de novos princípios para a Política Nacional das Relações de Consumo.
Dica da Retomada Legal
Para quem está enfrentando dificuldades financeiras, é essencial entender as novas regras e como elas podem ser utilizadas para proteger seus direitos. A Retomada Legal recomenda buscar orientação jurídica especializada para navegar por essas mudanças e garantir que seus interesses sejam defendidos adequadamente.
Inscrições e Participação
As inscrições para o evento podem ser feitas por meio de formulário eletrônico, conforme o interesse em participar de forma presencial ou virtual. Não perca esta oportunidade de se informar e proteger seus direitos.
O superendividamento está relacionado a fatores como estratégias de publicidade agressivas, comércio eletrônico e facilidade de crédito, além de acontecimentos inesperados como desemprego, redução de renda e doenças na família. Entender essas causas e as novas regras é crucial para a defesa do consumidor.