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STJ define novos critérios para revisão de juros em contratos de veículos
16/01/2026Redação RLFonte: Portal Judiciário
Decisão histórica da Terceira Turma impacta milhares de financiamentos. Entenda os critérios para solicitar a redução das parcelas e recuperar valores pagos a mais.
Mudança no entendimento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento sobre a cobrança de juros remuneratórios em contratos de alienação fiduciária. A decisão estabelece que taxas superiores a 1,5 vezes a média de mercado divulgada pelo Banco Central podem ser consideradas abusivas.
O que fazer?
Consumidores com contratos ativos ou quitados nos últimos 10 anos devem buscar uma revisão contratual imediata.