Regularização Fundiária: Iniciativas Vencedoras do Prêmio Solo Seguro 2023

Iniciativas Vencedoras do Prêmio Solo Seguro 2023

O Prêmio Solo Seguro é uma iniciativa do Programa Permanente de Regularização Fundiária, lançado pela Corregedoria Nacional de Justiça. O objetivo principal é estabelecer um diálogo eficaz entre a administração pública e a sociedade para combater a grilagem de terras e fortalecer a governança fundiária. Isso inclui a promoção da justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.

A Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro, realizada entre 28 de agosto e 1º de setembro, foi uma das ações do programa que resultou na entrega de títulos de propriedades nos nove estados da Amazônia Legal. Essa ação mobilizou as corregedorias-gerais dos tribunais e contou com o apoio da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), além de ampla participação de agentes dos três poderes e da sociedade civil.

Vencedores do Prêmio Solo Seguro 2023

• Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária – NUPREF – CGJTO
• Programa "Imóvel Legal" – Município de Itagimirim
• Programa: "Registro para todos" – TJMA
• Projeto de Reurb do CORI-MG – Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais
• Sistema de Informação Geográfica do Registro de Imóveis (SIG-RI) – Mapa do Registro de Imóveis do Brasil – Registro de Imóveis do Brasil

Menções Honrosas

• Convalidar – ANOREG/TO
• Morar Legal – Município de Barreiras – BA
• Mosaico Registral – ANOREG/TO
• Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF) da Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia – CGJBA
• Programa Ananindeua Legal – PA – Prefeitura Municipal de Ananindeua
• Programa Moradia Legal Pernambuco – TJPE
• Programa Municipal de Regularização Fundiária "Canaã, Meu Lugar" – Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás – IDURB / PA
• Programa Terra a Limpo (BNDES/FUNDO AMAZÔNIA) – Modernização da Gestão e Fortalecimento da Regularização Fundiária do Estado de MT – INTERMAT – Instituto de Terras de Mato Grosso
• Projeto Regulariza Belém – Jannice Amóras Monteiro
• Regularizar – Projeto Permanente de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – CGJPA
• Reurb Vale – Vale do Jequitinhonha – Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha CIMBAJE

Iniciativas Importantes

• Projeto Especial "Registro de Territórios Indígenas e Quilombolas" – TJMA
• SEPAT Sobre Rodas – Secretaria de Patrimônio e Regularização Fundiária – RO

Dica da Retomada Legal

A Retomada Legal destaca a importância da regularização fundiária para a segurança jurídica e proteção ambiental. Se você está enfrentando problemas com a regularização de imóveis, é crucial buscar orientação jurídica especializada para garantir seus direitos e proteger seus interesses. A regularização fundiária não só assegura a propriedade, mas também contribui para a sustentabilidade e desenvolvimento regional.