Reforma Tributária e o Fim do Lucro Presumido: Como Proteger seu Negócio

A recente implementação da Reforma Tributária no Brasil, com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), está redefinindo o cenário para empresas que operam sob o regime do Lucro Presumido. Para empresários e gestores, essa transição não é apenas contábil, mas estratégica, exigindo uma reavaliação profunda da estrutura tributária para evitar um aumento desproporcional na carga de impostos.

O Lucro Presumido, historicamente utilizado por empresas de médio e grande porte para simplificar a apuração de tributos, está sob pressão. A unificação de tributos federais e subnacionais altera a lógica de crédito e débito, o que pode tornar a opção pelo Lucro Presumido menos vantajosa em comparação ao regime de não cumulatividade plena. A mudança exige que as empresas realizem uma auditoria tributária imediata para simular cenários com as novas alíquotas e garantir a conformidade com as exigências da Lei Complementar 214/2025.

O impacto prático para quem possui dívidas bancárias ou imobiliárias acima de R$ 20.000 é significativo: o aumento da carga tributária reduz o capital de giro disponível, dificultando o cumprimento de obrigações contratuais e tornando empresas mais vulneráveis a execuções judiciais. A proteção patrimonial e o planejamento tributário tornaram-se as principais ferramentas de defesa contra a insolvência provocada por reformas estruturais.

A Retomada Legal adota uma postura proativa diante dessas mudanças. Não esperamos que o cenário tributário se consolide para tomar medidas; realizamos o mapeamento de riscos fiscais e a revisão de passivos bancários para garantir que o fluxo de caixa da sua empresa seja preservado durante a transição tributária. Nosso foco é identificar brechas legais, discutir a abusividade de cobranças e garantir que sua empresa utilize todos os mecanismos da Lei do Superendividamento ou de planos de recuperação para manter a saúde financeira.

Dica da Retomada Legal: Se o seu balanço está sendo pressionado por novas alíquotas, não aguarde a inadimplência. O primeiro passo é auditar o contrato de financiamento para verificar se a instituição financeira não está repassando encargos indevidos sob o pretexto de adaptação tributária. Além disso, avalie a migração de regime tributário com um especialista antes do fechamento do exercício fiscal para mitigar o impacto dos novos tributos sobre a sua margem de lucro.