Perse Extinto: O Que Fazer Agora com Dívidas Bancárias e Tributárias do Setor de Eventos?

O setor de eventos, um dos mais afetados pela pandemia, viu no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) um alívio temporário para suas finanças. Com a extinção do programa em abril de 2025, muitas empresas que contavam com a isenção de tributos como PIS/Cofins, CSLL e IRPJ agora se veem diante de um cenário desafiador: como lidar com dívidas tributárias e bancárias que voltaram a pesar no orçamento?

Se sua empresa está nessa situação, é fundamental entender que a extinção do Perse não significa o fim das possibilidades de defesa. Pelo contrário, existem estratégias jurídicas e negociais que podem ser adotadas para mitigar os impactos financeiros e evitar ações judiciais que comprometam seu patrimônio.

O Que Mudou com o Fim do Perse?

O Perse oferecia isenção total de quatro tributos federais para empresas do setor de eventos, desde que cumprissem requisitos como regularidade fiscal e cadastral. Com sua extinção, as alíquotas voltaram a incidir sobre as receitas, aumentando significativamente a carga tributária. Além disso, empresas que deixaram de pagar tributos durante o período de vigência do programa podem enfrentar:

• Ajuizamento de dívidas tributárias: A Receita Federal pode iniciar processos de execução fiscal para cobrar débitos não pagos, incluindo multas e juros;
• Restrições cadastrais: Inscrição no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) ou no Serasa, dificultando acesso a crédito;
• Penhora de bens: Em casos extremos, a Justiça pode determinar a penhora de bens móveis, imóveis ou até mesmo contas bancárias para quitar dívidas.

Dica da Retomada Legal: Como Proteger Sua Empresa

Na Retomada Legal, atuamos exclusivamente na defesa de devedores, oferecendo soluções personalizadas para empresas do setor de eventos que enfrentam dificuldades financeiras. Veja algumas estratégias que podem ser adotadas:

1. Renegociação de Dívidas Tributárias: É possível negociar com a Receita Federal por meio de programas como o Refis ou o Litígio Zero, que permitem parcelamentos com descontos em multas e juros. A adesão a esses programas pode suspender ações de execução fiscal em andamento;
2. Análise de Irregularidades nos Débitos: Muitas dívidas tributárias são constituídas com base em lançamentos equivocados ou sem observância dos prazos legais. Uma revisão detalhada dos débitos pode identificar oportunidades para anulação ou redução dos valores;
3. Defesa em Execuções Fiscais: Caso sua empresa já esteja sofrendo uma execução fiscal, é possível apresentar defesa técnica para suspender a cobrança, questionar a legalidade dos débitos ou até mesmo obter a exclusão de bens da penhora;
4. Proteção Patrimonial: Empresas com dívidas elevadas podem adotar medidas para proteger seu patrimônio, como a constituição de holdings ou a transferência de bens para terceiros, sempre dentro da legalidade;
5. Acordos com Instituições Bancárias: Além das dívidas tributárias, muitas empresas do setor de eventos também enfrentam débitos bancários. A renegociação desses contratos, com a redução de juros e alongamento de prazos, pode aliviar o fluxo de caixa.

Próximos Passos: Não Deixe para a Última Hora

O fim do Perse não é o fim das possibilidades. Pelo contrário, é o momento de agir com estratégia para evitar que as dívidas se tornem impagáveis. A primeira medida é realizar um diagnóstico completo da situação fiscal e bancária da empresa, identificando quais débitos podem ser questionados, renegociados ou parcelados.

Na Retomada Legal, oferecemos uma análise gratuita para empresas do setor de eventos, ajudando a traçar um plano de ação personalizado. Não espere até que a Receita Federal ou os bancos iniciem ações judiciais. Proteja seu negócio agora mesmo.

Lembre-se: Cada caso é único, e as estratégias devem ser adaptadas à realidade da sua empresa. Consulte um especialista em direito bancário e tributário para garantir que seus direitos sejam preservados.