Pedido de Falência: Como Proteger Sua Empresa e Evitar a Retirada do Mercado

Receber um pedido de falência pode ser um dos momentos mais críticos para qualquer empresário ou empresa. A simples citação judicial já acende um alerta: é hora de agir com estratégia, conhecimento e agilidade. Afinal, as consequências de uma falência vão além da perda do negócio — impactam colaboradores, credores e até mesmo a economia local.

Mas, antes de entrar em desespero, é fundamental entender que a lei oferece caminhos para a defesa do devedor. O objetivo aqui não é apenas explicar o que está em jogo, mas mostrar como você pode se proteger, contestar o pedido e, em muitos casos, evitar a decretação da falência.

O que está em jogo em um pedido de falência?

Quando um credor ajuíza um pedido de falência com base no art. 94, inciso I, da Lei 11.101/05, ele está alegando que sua empresa deixou de pagar uma dívida líquida, certa e exigível, superior a 40 salários-mínimos. No entanto, a lei não permite que o pedido de falência seja usado como simples instrumento de cobrança. Ele deve ser fundamentado em uma impontualidade injustificada, ou seja, a falta de pagamento sem uma justificativa plausível.

Isso significa que, se sua empresa está passando por dificuldades financeiras, mas ainda possui ativos ou argumentos jurídicos para contestar a dívida, você tem direito a uma defesa robusta. E é aqui que a estratégia faz toda a diferença.

Quais são suas opções ao ser citado?

Ao receber a citação, você tem um prazo de 10 dias para se manifestar. Nesse período, suas opções são:

1. Não fazer nada: Ao permanecer em silêncio, você concorda tacitamente com o pedido, o que pode levar à decretação da falência.


2. Concordar expressamente com a falência: Se sua empresa realmente não tem condições de continuar operando, essa pode ser uma opção, mas é importante avaliar se não há alternativas, como a recuperação judicial.


3. Ajuizar recuperação judicial: Se a crise é momentânea, você pode pedir recuperação judicial dentro do prazo de 10 dias, suspendendo o processo de falência até que o plano de recuperação seja analisado.


4. Depositar o valor da dívida: Conhecido como depósito elisivo, essa opção afasta imediatamente o risco de falência. O valor depositado deve incluir a dívida, encargos e honorários advocatícios fixados pelo juiz.


5. Apresentar contestação: Se você tem argumentos jurídicos para contestar a dívida — como pagamento já realizado, vício no título ou irregularidade no protesto —, pode apresentar uma defesa técnica, acompanhada ou não do depósito elisivo.

Dica da Retomada Legal: O depósito elisivo é uma das ferramentas mais eficazes para evitar a falência. Mesmo que sua defesa seja posteriormente rejeitada, o depósito garante que a falência não será decretada, pois o valor já está à disposição do juízo. No entanto, é crucial que o depósito seja feito corretamente, com todos os encargos e honorários calculados. A Retomada Legal pode auxiliar na elaboração de uma estratégia personalizada, garantindo que você não perca tempo nem recursos.

O que pode ser alegado na contestação?

A contestação é sua chance de apresentar todos os argumentos que possam afastar o pedido de falência. Além das hipóteses previstas no art. 96 da Lei 11.101/05 — como falsidade do título, nulidade da obrigação ou pagamento da dívida —, você pode alegar outras questões, como:

• Irregularidade no protesto do título;


• Vício na intimação do devedor;


• Existência de ação de recuperação judicial em andamento;


• Qualquer fato que extinga ou suspenda a obrigação.

É importante ressaltar que a contestação deve ser acompanhada de provas robustas. Documentos, perícias e testemunhas podem ser fundamentais para convencer o juiz de que sua defesa é válida.

O que acontece após a contestação?

Após a apresentação da contestação, o processo segue seu curso. O juiz pode designar uma audiência de conciliação, determinar a produção de provas (como perícias contábeis ou grafotécnicas) ou até mesmo julgar o pedido de imediato. A sentença pode:

1. Decretar a falência, se a impontualidade for comprovada;


2. Afastar o pedido de falência, se sua defesa for acolhida;


3. Condenar o credor por dolo, caso fique comprovado que o pedido foi abusivo.

E se você não contestar?

A inércia do devedor não significa, necessariamente, que a falência será decretada. O juiz pode analisar o caso e verificar, por exemplo, que o protesto do título não foi feito corretamente ou que há vícios no processo. No entanto, deixar de se defender é uma estratégia arriscada, pois você perde a oportunidade de apresentar seus argumentos e provas.

Dica da Retomada Legal: A defesa em um pedido de falência exige conhecimento técnico e estratégico. Cada caso é único, e a linha de atuação deve ser definida com base nas provas que você possui. Se a dívida já foi paga, por exemplo, a contestação pode ser suficiente. Se há dúvidas sobre a validade do título, o depósito elisivo pode ser a melhor opção. A Retomada Legal atua exclusivamente na defesa de devedores, oferecendo soluções personalizadas para proteger seu patrimônio e evitar a retirada da sua empresa do mercado.

Não espere até o último momento para agir. Um pedido de falência pode ser revertido com a estratégia certa, mas o tempo é um fator crucial. Se você ou sua empresa foram citados em um pedido de falência, procure ajuda especializada o quanto antes.