Negociação de Dívidas com a Fazenda Nacional: Guia Prático
Descubra como negociar suas dívidas com a Fazenda Nacional de forma simplificada e eficiente. Saiba mais sobre o Capag e outros serviços oferecidos pela PGFN.
Negociação de Dívidas com a Fazenda Nacional: Guia Prático
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) oferece diversos serviços para facilitar a negociação de dívidas com a Fazenda Nacional. Entre eles, destaca-se a consulta da capacidade de pagamento para fins de negociação, conhecida como Capag. Este serviço é essencial para quem busca regularizar sua situação financeira perante a União.
Consulta de Débito
Um dos primeiros passos para negociar suas dívidas é consultar os débitos inscritos na Dívida Ativa da União e do FGTS. Essa consulta pode ser feita diretamente no site da PGFN, onde você encontrará todas as informações necessárias sobre os valores devidos e as condições para negociação.
Serviços Oferecidos pela PGFN
A PGFN disponibiliza uma série de serviços para auxiliar os devedores. Entre eles, estão:
- Consulta de requerimentos protocolados na PGFN
- Acesso ao aplicativo Dívida Aberta
- Acordo de transação individual simplificado
- Apresentação de recurso de exclusão de parcelamento especial
- Autorização de débito automático para pagar prestações de negociação
- Averbação de Garantia em Execução Fiscal
- Cadastro do demonstrativo de apuração da receita corrente líquida (Cadastro de RCL)
- Emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND)
Dica da Retomada Legal
Para quem está enfrentando dificuldades financeiras e precisa negociar dívidas com a Fazenda Nacional, a Retomada Legal recomenda:
- Consulte regularmente a situação de seus débitos para evitar surpresas.
- Utilize os serviços online da PGFN para agilizar o processo de negociação.
- Mantenha toda a documentação em ordem para facilitar a apresentação de recursos e a autorização de débitos automáticos.
- Em caso de dúvidas, procure um especialista em direito bancário para orientação personalizada.
A negociação de dívidas com a Fazenda Nacional pode ser um processo complexo, mas com as informações corretas e o apoio de profissionais especializados, é possível encontrar soluções que atendam às suas necessidades financeiras.