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Lei do Superendividamento: Como renegociar todas as dívidas de uma só vez
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Lei do Superendividamento: Como renegociar todas as dívidas de uma só vez

16/01/2026Redação RLFonte: Senado Federal

Nova legislação permite que consumidores apresentem plano de pagamento judicial para sair da inadimplência preservando o mínimo existencial.

A Lei 14.181/21 trouxe um novo fôlego para milhões de brasileiros. Agora é possível convocar todos os credores para uma audiência global de conciliação, criando um plano de pagamento que caiba no bolso, respeitando a dignidade humana.