Distrato Imobiliário: Conheça Seus Direitos e as Ações do Procon

Entendendo o Distrato Imobiliário

O distrato imobiliário é um assunto que tem ganhado destaque nas discussões do Procon-SP e outras entidades de defesa do consumidor. Recentemente, Karla Franca e Patrícia Dias estiveram na sede da Associação dos Mutuários de São Paulo para discutir o tema, que tem afetado muitos consumidores.

Projeto Aprovado na Câmara Federal

Um projeto relacionado ao distrato imobiliário foi aprovado na Câmara Federal, trazendo esperanças para muitos mutuários. Marco Aurélio Luz, presidente da Associação dos Mutuários de São Paulo, tem sido uma voz ativa nessa discussão, destacando a necessidade de mudanças na legislação.

Principais Queixas dos Mutuários

• 1430 queixas relacionadas aos contratos de compra de imóveis adquiridos na planta nos cinco primeiros meses do ano.
• 70% das queixas ligadas à diminuição de renda ou perda de emprego.
• 20% das queixas tratam da desvalorização do empreendimento no mercado imobiliário.
• 10% dos mutuários não conseguiram financiamento bancário.

Direitos dos Mutuários

É importante conhecer seus direitos como mutuário. As construtoras podem atrasar a obra em até 180 dias sem sanção, mas é crucial estar ciente das ações que podem ser tomadas em caso de problemas. O Procon acompanha projetos relacionados ao distrato imobiliário e trabalha em conjunto com outras entidades para promover mudanças.

Dica da Retomada Legal

Na Retomada Legal, recomendamos que os mutuários busquem orientação jurídica especializada para entender melhor seus direitos e as ações que podem ser tomadas em caso de distrato imobiliário. Conhecer a legislação e estar atualizado sobre os projetos em discussão pode fazer toda a diferença na proteção dos seus interesses.

O distrato imobiliário é um tema complexo, mas conhecer seus direitos e as ações das entidades de defesa do consumidor pode ajudar a proteger seus interesses e garantir uma solução justa.