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Distrato Imobiliário: Quanto recebo de volta ao desistir da compra?
10/01/2026Redação RLFonte: Construção Legal
Lei do Distrato define percentuais, mas contratos antigos ou com cláusulas abusivas permitem retenção menor por parte da construtora.
A devolução deve ser imediata em muitos casos, e a retenção não pode ultrapassar limites razoáveis que configurem enriquecimento ilícito da incorporadora.