Defensoria do PR simplifica acesso para superendividados em 2025

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) está revisando suas diretrizes internas e um ponto específico da pauta do Conselho Superior chama atenção direta de quem enfrenta problemas financeiros graves: a proposta de alteração na Deliberação 19/2025 para dispensar a triagem socioeconômica em casos de superendividamento.

Para o cidadão que possui dívidas superiores a R$ 20.000,00 ou que está com o orçamento familiar totalmente comprometido por empréstimos e cartões de crédito, essa movimentação representa uma mudança na agilidade do atendimento jurídico. A triagem socioeconômica, embora necessária em muitos âmbitos da administração pública, pode ser uma barreira burocrática em cenários de emergência financeira onde o tempo é o maior inimigo do patrimônio.

O que muda na prática para o devedor?

Historicamente, a busca por assistência jurídica gratuita exige a comprovação de baixa renda, o que muitas vezes desclassifica empresários ou profissionais liberais que, embora estejam com o fluxo de caixa estrangulado e em processo de insolvência, ainda possuem patrimônio registrado. A dispensa de triagem em casos de superendividamento sugere que a DPE-PR caminha para reconhecer a vulnerabilidade técnica do consumidor frente ao sistema bancário, independentemente da renda bruta familiar.

Isso significa, na prática, que o foco da Defensoria passa a ser a proteção do consumidor endividado e a aplicação da Lei do Superendividamento, que permite a renegociação global de dívidas com credores. Quando o Estado facilita esse acesso, aumenta-se a pressão sobre instituições financeiras que praticam juros abusivos ou que se recusam a negociar de forma justa.

Dica da Retomada Legal: Como preparar sua defesa em 2025?

Se você se encontra em uma situação de dívida crescente, não aguarde o ajuizamento de uma ação de busca e apreensão ou a execução forçada de um imóvel. A estratégia da Retomada Legal, ao observar essas movimentações no cenário jurídico paranaense, é clara: o momento de agir é preventivo. O uso de mecanismos como a portabilidade de crédito, a revisão de contratos bancários e a estruturação de uma defesa que utilize a própria legislação de superendividamento pode travar execuções injustas.

Não confie apenas na facilitação do acesso à justiça gratuita. A defesa do seu patrimônio exige uma auditoria técnica dos juros bancários. Muitas vezes, a dívida que parece impagável é composta por encargos ilegais que, uma vez expurgados via revisão judicial, reduzem drasticamente o saldo devedor, permitindo uma negociação muito mais equilibrada. Enquanto as instituições reguladoras discutem internamente novas regras, empresas e pessoas físicas devem organizar toda a documentação, extratos e contratos, garantindo que qualquer audiência ou tentativa de conciliação seja baseada em números reais, e não na pressão imposta pelos credores.

Acompanhar a evolução dessas deliberações é essencial para entender até onde a assistência pública pode chegar e em que ponto a contratação de uma assessoria jurídica privada e especializada em direito bancário torna-se um investimento vital para a sobrevivência do seu negócio ou estabilidade da sua família.